Plano Diretor

1. O QUE É PLANO DIRETOR?
O PDM é uma construção coletiva em que os munícipes firmam um pacto de futuro planejado para seus municípios. É regido por leis federais e estaduais. Sendo ele parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

2. QUAL A IMPORTÂNCIA?
Em conformidade com a Conferência das Cidades – CONCIDADES Paraná, somente será firmado convênio de financiamento para projetos e obras de infraestrutura, equipamentos e serviços com os municípios que possuam o Plano Diretor Municipal aprovado pela Câmara Municipal.

3. FASES DO PLANO DIRETOR
O Plano Diretor será composto por 5 fases:

  • Mobilização;
  • Análise integrada;
  • Diretrizes e Proposições;
  • Plano de ação e investimento;
  • Audiência Pública para Aprovação.


Já foi realizada a fase Mobilização, onde foi realizado o levantamento de todas as lei e decretos municipais que compõem de forma direta e indireta o Plano Diretor Municipal e suas alterações ao longo dos dez anos de sua vigência. Sendo assim foi realizada a convocação do Conselho Técnico vigente, para a atualização de seus membros e a composição de uma equipe técnica formada por servidores municipais para o acompanhamento e suporte em todas as fases de revisão do Plano. O principal foco desta fase, foi o levantamento detalhado do município para estabelecer atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atividades para cada fase do trabalho.

Atualmente o PDM se encontra no final da fase de Mobilização, sendo assim logo após a audiência pública dará início a Análise Integrada com reuniões com o Conselho Técnico Municipal para contemplar todas as informações vitais do município, analisando as relações no contexto local, regional e estadual, resultando em um diagnóstico da realidade municipal e na identificação das condicionantes, deficiências e potencialidades, as quais subsidiarão a formulação de diretrizes e proposições.

A Audiência Pública é realizada com o intuito de dar ciência a toda população sobre atualização do Plano Diretor, esclarecendo para os presentes a natureza e o objetivo do Plano Diretor Municipal, a importância da instauração de um processo local de planejamento e gestão municipal, a necessidade de mobilização e participação da população nesse processo, desde a fase preliminar de elaboração do Plano.

4. ATUALIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR
O planejamento municipal deve estar interligado com as disciplinas e preposições:

  • Entre as leis municipais, estaduais e federais;
  • Planejamento estadual (zoneamento ecológico e econômico – ZEE-PR;
  • Projetos, programas e planos setoriais da federal, estadual e municipal;
  • Crescimento e desenvolvimento;
  • Meio ambiente sustentável.


5. UTILIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO

A divisão de um município em zona de propósitos diferentes permite que a cidade cresça de forma planejada. E o zoneamento urbano é um dos benefícios de usar o georreferenciamento para tornar uma cidade inteligente. Com o sistema de georreferenciamento é possível constatar aumento de área construída.
A ferramenta vem para representar uma evolução em todo o cadastro imobiliário municipal, fornecendo ao poder público uma variada gama de informações dos imóveis, além disso proporciona uma visão mais precisa contribuindo para a elaboração de projetos futuros realizados pelo poder Executivo. Podendo ser utilizados em todos os setores e assim possuindo as informações de modo acessível e mais ágil.

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