- Plano municipal expansão tempo integral 2027-2036
- Plano de ação ampliação acesso educação infantil
- Plano de ação recomposição aprendizagens
- Plano estratégico de expansão de matrículas na educação infantil
- Plano de ação-alfabetização 2026
- Decreto Nº 4.134/2025
- Lista de espera por vagas nos CMEIs – 2026